terça-feira, 29 de março de 2016

ENTREVISTA - MARIA ISABEL DA SILVA

Há 20 anos, a jornalista Maria Isabel da Silva foi convidada pela AME a atuar na área de inclusão. Na época, ela considerava-se "analfabeta" no assunto, pois não possui deficiência e não tem ninguém na família que possua. Com a experiência de trabalho na AME, apaixonou-se pela causa, especializando-se em comunicação inclusiva e mídias digitais. Hoje, dá palestras e presta consultoria a empresas públicas e privadas sobre acessibilidade e terminologia inclusiva com abordagem humanizada. Recentemente, lançou seu primeiro livro, "Estudo Comparado da Lei Brasileira de Inclusão", sobre o qual conversou com o Jornal AME.

O seu livro é um apanhado sobre o que está na LBI, na Constituição Federal e na Convenção da ONU sobre a pessoa com deficiência. Fazendo esse paralelo, você encontrou discrepâncias entre o que diz cada texto ou há muita coisa em comum?

O que me chamou mais a atenção, em relação à Constituição, foi a total ausência de um termo hoje obrigatório e muito presente na vida das pessoas com deficiência: acessibilidade. Em 1988, esse conceito, importante para a mobilidade e inclusão social das pessoas com deficiência, não foi considerado ou contemplado pela Constituição Brasileira. O contrário da Convenção da ONU, sobre a qual a LBI alinha-se e segue os preceitos. Além do "Estudo Comparado", escrevi também o livro "LBI na Prática - a Lei Brasileira de Inclusão na vida cotidiana das pessoas com deficiência". O primeiro é um subsídio, em linguagem simples e acessível, principalmente aos profissionais da área jurídica e aos que defendem os direitos das pessoas com deficiência. O segundo é também um subsídio aos profissionais que atendem pessoas com deficiência, com uma abordagem simples sobre a Lei, para facilitar a consulta e entendimento também pelas próprias pessoas com deficiência e familiares.

Você acredita que os instrumentos legais existentes hoje dão os subsídios necessários para que a pessoa com deficiência sinta-se, de fato, incluída?

O Brasil está entre os países mais avançados em termo de legislação em prol da pessoa com deficiência. E são textos belíssimos, que contém conceitos de uma sociedade justa e inclusiva. Vou dar um só exemplo: o Decreto nr. 5296/2004, que regulamenta as leis federais 10.048 e 10.098, ambas de 2000. Este Decreto é um verdadeiro poema para a vida das pessoas com deficiência. Definem, por exemplo, que os projetos arquitetônicos e urbanísticos devem observar os princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e a legislação específica. Esqueça todo o resto da legislação vigente. Se somente este decreto fosse cumprido na íntegra, certamente viveríamos em uma sociedade muito mais aprazível, cheia de acessibilidade e inclusão. Mas o problema da sociedade brasileira é que as leis não são cumpridas, os instrumentos legais são levados a sério somente quando se entra com uma liminar para se fazer cumprir e uma após outra lei vai surgindo com o propósito de assegurar direitos e o que se vê é o descumprimento, acima de tudo, pelo desconhecimento e desinformação, uma atitude na contramão da tendência mundial de inclusão e responsabilidade social.

Fazendo este estudo que você realizou para escrever o livro e sendo consultora na área, sentiu falta de algo que não esteja previsto nas legislações e convenções?

Referindo-me especificamente ao texto da Lei Brasileira de Inclusão, senti falta de uma revisão mais técnica, não por parte de profissionais especializados no aspecto jurídico, do Direito, mas de um profissional de Comunicação, especializado em revisão jurídica, pois percebo assuntos ou temas repetidos em alguns artigos que poderiam estar congregados em um só espaço ou capítulo, facilitando a consulta e o cumprimento. Creio que um profissional de Comunicação, especializado em revisão técnica, agregaria valor editorial e maior compreensão ao texto da lei.

Também teria sido perfeito se a Lei Brasileira de Inclusão fosse auto-regulamentável (se é que posso usar esse termo). Infelizmente alguns pontos da Lei precisam de regulamentação e isso pode adiar seu cumprimento. Será necessário um Decreto federal que a regulamente. No caso das leis que citei na questão anterior a regulamentação saiu em quatro anos. Isso é um prejuízo para a vida das pessoas com deficiência.   

Considerando o que está na lei, hoje, é factível fazê-la ser cumprida? Na sua opinião, existe fiscalização e recursos suficientes para que a lei seja aplicada de forma eficiente?

Sim. É factível fazê-la ser cumprida e não, não existe fiscalização suficiente para que o seja. Recursos suficientes existem, mas o que mais prejudica o segmento das pessoas com deficiência, em termos de cumprimento da legislação, é o desconhecimento dos instrumentos legais de proteção de direitos. A Lei Brasileira de Inclusão vem suprir uma lacuna, vem minimizar a pulverização da legislação. Se existem centenas de leis no país voltadas às pessoas com deficiência, o principal aspecto positivo da LBI é que congrega em um só instrumento grande parte dos direitos dessas pessoas que compõem mais de 20% da população brasileira, mas de 45 milhões de brasileiros que precisam ser contemplados pelas garantias asseguradas na legislação.  

Como jornalista, uma de suas preocupações é difundir a correta terminologia relacionada aos vários aspectos da deficiência. Por que considera isso tão importante? Quais são as consequências do uso de uma terminologia inapropriada no caso das pessoas com deficiência? Você tem percebido um avanço no sentido de se empregar os termos corretos na questão da deficiência?

Considero importante a terminologia porque, antes de tudo, representa respeito às pessoas com deficiência. Em segundo lugar, expressa os avanços conquistados por essas pessoas na sociedade. em lugar de portador, pessoa; em lugar de deficiente, pessoa; em lugar de necessidades especiais, pessoa. A pessoa antes de sua condição física, intelectual ou sensorial. A pessoa à frente de seu destino e protagonismo. A consequência do uso inapropriado da terminologia denota falta de informação do interlocutor e falta de respeito à condição de pessoa à frente de sua condição de "deficiente". Terminologia inadequada reforça o estigma, a segregação e a exclusão. Alguns termos reduzem a pessoa à sua condição, como por exemplo esse mesmo que eu citei: "deficiente". Você consegue imaginar um "deficiente" que não seja todo "deficiente"? Quando você se refere a uma pessoa como "deficiente", você a reduz a esta condição, e nenhum outro aspecto prevalece nela, não importa sua profissão, sua formação, seus sonhos, desejos, pensamentos, nada, trata-se de um "deficiente". O respeito passa pela forma de tratamento, por isso algumas pessoas chamam outras de "doutor", mesmo que não o sejam. O respeito no falar, ao se referir a alguém, demonstra sua consideração para com o outro. O uso correto da terminologia contribui para o protagonismo, o respeito e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Como autora de dois livros sobre a Lei Brasileira de Inclusão, gostaria de deixar um recado aos nossos leitores?

Sim. E agradeço por essa possibilidade. Eu comecei minha trajetória profissional produzindo este jornal, escrevendo para o jornal da AME, desde a primeira edição. Depois, minha trajetória  seguiu outros rumos, sempre na linha da inclusão das pessoas com deficiência. A AME é uma das instituições mais sérias e comprometidas com as pessoas com deficiência que eu conheço. E tenho certeza que o perfil da AME condiz com o perfil do leitor que chegou até este ponto da entrevista. Quero, então, convidá-los a continuar conhecendo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, por dois canais: 1) entrando no grupo do facebook que criei e coordeno e que reúne mais de 1.700 profissionais, gestores de instituições, pessoas com deficiência e familiares, no qual discutimos e esclarecemos pontos da LBI; e 2) que solicite meus livros e tenha contato com as histórias de superação e motivação presentes em "LBI na Prática" e conheça o "Estudo Comparado da Lei Brasileira de Inclusão". Os livros não estão à venda em livrarias. No facebook o acesso ao grupo é pelo link http://www.facebook.com/groups/leibrasileiradeinclusao e a aquisição dos livros é pelo e-mail beljornalista@globo.com

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